Última atualização: 28.04.2026
A presente Política de Privacidade tem como objetivo definir os princípios gerais e as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da plataforma Matchbox (“Plataforma”), assegurando o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), bem como da demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade visa, ainda, prestar aos titulares dos dados informação específica, explícita e informada sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais no contexto do acesso, registo e utilização da Plataforma.
No âmbito da Plataforma, os dados pessoais são tratados em conformidade com os seguintes princípios:
a) os dados pessoais são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
b) os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades;
c) os dados pessoais são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para que são tratados;
d) os dados pessoais são exatos e, quando necessário, atualizados, sendo adotadas medidas adequadas para que os dados inexatos sejam apagados ou retificados sem demora;
e) os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para que são tratados, sem prejuízo dos prazos legais de conservação aplicáveis;
f) os dados pessoais são tratados de forma a garantir a sua segurança, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.
A Startup Portugal assegura, igualmente, que os terceiros que atuem por sua conta no tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma ficam sujeitos a obrigações de confidencialidade, segurança e conformidade equivalentes às previstas na presente Política de Privacidade e na legislação aplicável.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito da Plataforma Matchbox é a:
Startup Portugal – Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo (SPAPPE)
Sede: Rua de Salazares, n.º 842, 4100-442 Porto
Email: matchbox@startupportugal.com
A Startup Portugal determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da Plataforma. Para efeitos da presente Política de Privacidade importa ainda referir que a Startup Portugal é a Administradora da Plataforma.
Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Beta-i – Collaborative Innovation poderá intervir como entidade parceira no apoio metodológico e operacional à Plataforma, podendo ter acesso a dados pessoais na medida do estritamente necessário à prossecução dessas finalidades, nos termos acordados com a Startup Portugal e em conformidade com a legislação aplicável. Para efeitos da presente Política de Privacidade importa ainda referir que a Beta-i é a entidade Parceira Operacional.
No âmbito da Plataforma, a Startup Portugal poderá recolher e tratar, designadamente, as seguintes categorias de dados pessoais:
a) dados de identificação, incluindo nome completo, cargo ou função exercida, entidade que representa e outros elementos de identificação profissional quando aplicável;
b) dados de contacto, incluindo endereço de email, número de telefone e morada profissional;
c) dados de registo e autenticação, incluindo credenciais de acesso, identificadores de conta e informação necessária à gestão do perfil e autenticação na Plataforma;
d) dados profissionais e empresariais, incluindo setor de atividade, descrição da entidade, função exercida, informação sobre a atividade da empresa ou startup/ scaleup (designadamente, dimensão,maturidade e áreas de atuação), soluções, produtos ou serviços desenvolvidos, competências técnicas, casos de sucesso, informação sobre o estatuto de startup e scaleup e outra informação inserida voluntariamente no perfil de Utilizador e/ou da Entidade;
e) dados relativos à utilização da Plataforma, incluindo informação submetida em desafios, respostas, propostas de solução, mensagens, comunicações entre os Utilizadores, através da Plataforma, e outras interações realizadas (visualizações, candidaturas e seleções), histórico de participação em processos de matching, utilização e dados técnicos associados ao acesso à Plataforma (endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, data e hora de acesso) e informação sobre o comportamento de navegação na Plataforma;
f) dados de comunicação, incluindo conteúdo de contactos efetuados com a equipa Matchbox, seja com a Administradora da Plataforma seja com parceiros operacionais, pedidos de apoio, esclarecimentos, reclamações ou outras comunicações;
g) dados de navegação e cookies, incluindo informação recolhida através de cookies ou tecnologias semelhantes, nos termos da respetiva Política de Cookies da Plataforma.
A Startup Portugal não solicita, por regra, nem recomenda a inserção de categorias especiais de dados pessoais (dados sensíveis) no âmbito da utilização normal da Plataforma. Caso tais dados sejam, excecionalmente, comunicados pelos Utilizadores, de forma voluntária (por exemplo, na descrição de uma solução tecnológica na área da saúde), o respetivo tratamento pela Startup Portugal será limitado ao estritamente necessário à prossecução das finalidades da Plataforma e sujeito às condições legais aplicáveis.
Menores de idade: A Plataforma Matchbox destina-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e a entidades legalmente constituídas representadas por pessoas maiores de idade com poderes de representação. A Startup Portugal não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tome conhecimento de que recolheu dados de um menor sem o consentimento adequado dos titulares das responsabilidades parentais, procederá à eliminação desses dados no mais curto prazo possível.
Os dados pessoais poderão ser recolhidos, designadamente, através dos seguintes meios:
a) no processo de criação de conta e registo na Plataforma, através do preenchimento do formulário de registo;
b) no preenchimento ou atualização de perfis de Utilizador, incluindo a inserção voluntária de informação profissional, empresarial, técnica ou outra considerada relevante pelo Utilizador;
c) na publicação de desafios por Empresas, incluindo a descrição do problema empresarial, requisitos técnicos, critérios de avaliação e outra informação associada ao desafio;
d) na submissão de soluções ou propostas por Startups ou Scaleups, em resposta aos desafios publicados, incluindo a descrição da solução, proposta de implementação, informação técnica e documentação de suporte;
e) na troca de informação e comunicações entre Utilizadores através da Plataforma, seja por mensagens, comentários ou outras ferramentas de interação disponibilizadas pela Plataforma;
f) no contacto direto com a Startup Portugal ou com a equipa operacional do Matchbox, incluindo o parceiro operacional, através de email, formulários de contacto, telefone ou outros meios disponibilizados;
g) através de cookies ou tecnologias semelhantes, aquando da navegação e utilização da Plataforma, nos termos da Política de Cookies;
h) através da apresentação de documentação ou informação adicional enviada, pelos Utilizadores, para efeitos de validação de elegibilidade, verificação de identidade ou cumprimento de outros requisitos de participação na Plataforma.
A Startup Portugal trata dados pessoais no âmbito da Plataforma para as seguintes finalidades:
a) gestão do registo e autenticação dos Utilizadores, incluindo criação, validação, manutenção e gestão de contas de acesso à Plataforma;
b) verificação da elegibilidade dos Utilizadores, incluindo validação dos requisitos de participação aplicáveis a Empresas, Startups e Scaleups;
c) gestão do funcionamento da Plataforma, incluindo publicação de desafios, submissão de soluções, processos de avaliação e seleção, processos de matching e facilitação de interações entre Utilizadores;
d) gestão da relação com os Utilizadores, incluindo resposta a pedidos de contacto, prestação de apoio técnico, esclarecimentos, reclamações ou outras solicitações;
e) cumprimento de obrigações legais, regulamentares e administrativas, a que a Startup Portugal esteja sujeira, incluindo deveres de reporte, transparência e prestação de contas;
f) garantia de segurança, prevenção, deteção e investigação de fraude, abuso ou utilização indevida da Plataforma ou violação dos Termos e Condições ou do Regulamento da Plataforma;
g) melhoria da experiência de utilização, desempenho e funcionalidades e design da Plataforma, incluindo testes de usabilidade e otimização técnica;
h) produção de informação estatística, analítica ou de gestão, preferencialmente de forma agregada, anonimizada ou pseudonimizada, para fins de avaliação do desempenho da Plataforma, elaboração de relatórios de atividade e apoio à tomada de decisões;
i) envio de comunicações relacionadas com a utilização da Plataforma, incluindo notificações de serviço, alertas de atividade, confirmações de ações realizadas, alterações contratuais, nomeadamente aos Termos e Condições, à Política de Privacidade, ao Regulamento ou outras comunicações operacionais ou legais, essenciais ao funcionamento da Plataforma;
j) envio de comunicações institucionais, promocionais ou informativas, incluindo newsletters, informação sobre novos programas, eventos, oportunidades ou outras iniciativas da Startup Portugal ou de parceiros, quando exista fundamento de licitude para o efeito, nos termos legais aplicáveis.
O tratamento dos dados pessoais no âmbito da Plataforma assenta, consoante os casos, nos seguintes fundamentos de licitude:
a) execução de contrato ou diligências pré-contratuais, quando o tratamento seja necessário para o registo, utilização da Plataforma ou gestão da relação com o Utilizador;
b) cumprimento de obrigação jurídica, quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de deveres legais a que a Startup Portugal esteja sujeita;
c) interesse legítimo, quando o tratamento seja necessário para assegurar o funcionamento, segurança, melhoria e gestão da Plataforma, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados;
d) consentimento do titular dos dados, quando este seja legalmente exigido;
e) defesa de interesses vitais, quando tal fundamento seja aplicável em situações excecionais;
f) prossecução de fins de interesse público, quando aplicável nos termos da lei.
Quando o tratamento tiver por base o consentimento do titular dos dados, este poderá retirá-lo a qualquer momento, através dos meios indicados na comunicação recebida ou mediante contacto para o endereço matchbox@startupportugal.com. A retirada do consentimento não comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
A Startup Portugal poderá comunicar dados pessoais, na medida do estritamente necessário à prossecução das finalidades identificadas, às seguintes categorias de destinatários:
a) entidades prestadoras de serviços tecnológicos, incluindo fornecedores de serviços de alojamento (hosting), armazenamento em nuvem (cloud storage), manutenção de sistemas, suporte técnico, desenvolvimento de software, segurança informática, análise de dados e outras entidades que prestem serviços essenciais ao funcionamento técnico da Plataforma;
b) Beta-i, enquanto entidade parceira e responsável pelo apoio metodológico, técnico e operacional à Plataforma Matchbox;
c) entidades subcontratantes ou prestadores de serviços que atuem em nome e por conta da Startup Portugal, mediante instruções documentadas e sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
d) autoridades públicas, regulatórias, judiciais ou administrativas, sempre que tal comunicação seja exigida por lei, regulamento, decisão judicial,por ordem legítima de autoridade competente ou quando seja necessária para o cumprimento de obrigação jurídica a que a Startup Portugal esteja sujeita;
e) outros Utilizadores da Plataforma, quando essa partilha decorra do funcionamento normal da Plataforma e seja necessária à aproximação entre Empresas e Startups/ Scaleups, nos termos dos Termos e Condições e do Regulamento.
Sempre que aplicável, a Startup Portugal assegurará que os terceiros que acedam a dados pessoais no âmbito da Plataforma ficam vinculados por deveres de confidencialidade e por obrigações contratuais adequadas em matéria de proteção de dados.
A Startup Portugal não vende, em caso algum, dados pessoais a terceiros.
No âmbito do funcionamento da Plataforma, poderá ocorrer partilha de dados pessoais entre Utilizadores, nomeadamente para facilitar o contacto, a avaliação de oportunidades de colaboração e a eventual evolução para fases posteriores do processo de matching.
A partilha de dados entre Utilizadores ocorre, regra geral, nas seguintes situações:
1) Quando uma Startup, ou uma Scaleup, é selecionada para integrar a shortlist de um Desafio, a Empresa pode ter acesso a informação de contacto e ao perfil da Startup;
2) Quando há interesse mútuo em prosseguir para fases de aprofundamento ou negociação, as partes podem trocar informação adicional de forma direta ou através da Plataforma;
3) Quando a Plataforma facilita o matching, disponibilizando dados de contacto ou outras informações necessárias à aproximação entre as partes.
Relativamente à partilha de dados entre Utilizadores:
a) a disponibilização de dados de contacto ou de outra informação necessária à aproximação entre Utilizadores destina-se exclusivamente à avaliação de uma potencial colaboração;
b) qualquer tratamento subsequente de dados pessoais realizado pelos Utilizadores é da exclusiva responsabilidade destes, devendo os mesmos assegurar o cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados;
c) os Utilizadores comprometem-se a não utilizar os dados pessoais recebidos para finalidades alheias às que justificaram a respetiva partilha.
d) os Utilizadores que recebam dados pessoais de outros Utilizadores ficam sujeitos às obrigações de confidencialidade previstas nos Termos e Condições da Plataforma, devendo tratar toda a informação recebida com o nível de diligência e segurança adequado.
A Startup Portugal não é responsável pelo tratamento de dados pessoais realizado autonomamente pelos Utilizadores após o estabelecimento de contacto direto entre eles, designadamente no âmbito de negociações, contratos ou outras relações estabelecidas fora da Plataforma.
A Startup Portugal procurará assegurar que o tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma ocorre no Espaço Económico Europeu.
Caso, excecionalmente, se revele necessário recorrer a prestadores de serviços ou soluções que impliquem transferência de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais, a Startup Portugal assegurará que tal transferência é efetuada em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente mediante a adoção de mecanismos jurídicos adequados e legalmente admissíveis.
A Startup Portugal conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades para que são tratados, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente exigidos.
Em particular:
a) os dados de conta e perfil serão conservados enquanto a conta se mantiver ativa e, após o seu encerramento, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos;
b) os dados relacionados com desafios, soluções, avaliação, seleção, matching e interações poderão ser conservados durante o período necessário à gestão da Plataforma, à documentação da atividade desenvolvida e à defesa de direitos em caso de litígio;
c) os dados tratados com base no consentimento serão conservados até à retirada desse consentimento, sem prejuízo da necessidade de conservar prova do consentimento prestado;
d) os dados necessários ao cumprimento de obrigações legais serão conservados pelos prazos legalmente exigidos.
Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo se a sua conservação for exigida por lei ou se se revelar necessária para declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial, arbitral ou administrativo.
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados dispõem dos seguintes direitos:
a) direito de acesso;
b) direito de retificação;
c) direito ao apagamento;
d) direito à limitação do tratamento;
e) direito de oposição;
f) direito à portabilidade dos dados;
g) direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se funde nesse fundamento;
h) direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, designadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
O exercício destes direitos poderá ser solicitado através do email: matchbox@startupportugal.com.
A Startup Portugal responderá ao pedido no prazo máximo de um mês a contar da sua receção, salvo nos casos de especial complexidade ou elevado número de pedidos, em que esse prazo poderá ser prorrogado até dois meses, nos termos legais.
Para facilitar o tratamento do pedido e assegurar a proteção dos dados pessoais, a Startup Portugal poderá solicitar ao titular dos dados:
1) Identificação do titular (nome, email registado na Plataforma);
2) Especificação do direito que pretende exercer (acesso, retificação, apagamento, etc.);
3) Informação adicional que permita à Startup Portugal identificar os dados pessoais em causa e verificar a identidade do titular, quando existam dúvidas razoáveis quanto à identidade da pessoa que apresenta o pedido.
Tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, a Startup Portugal adota medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.
Essas medidas poderão incluir, designadamente:
a) controlos de acesso e autenticação;
b) perfis de acesso diferenciados em função da necessidade de conhecimento;
c) medidas de segurança lógica e física;
d) mecanismos de monitorização e prevenção de acessos não autorizados;
e) políticas internas de segurança e confidencialidade;
f) avaliação periódica da eficácia das medidas implementadas.
Não obstante, nenhuma medida de segurança é absolutamente infalível, pelo que a Startup Portugal recomenda que os Utilizadores adotem também comportamentos diligentes e responsáveis na proteção das suas credenciais e da informação que partilham.
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar em risco para os direitos e liberdades dos titulares, a Startup Portugal notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente, nos termos e prazos legalmente aplicáveis.
Sempre que a violação seja suscetível de implicar um risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares, a Startup Portugal comunicará a violação aos titulares afetados, quando tal seja legalmente exigível.
Qualquer suspeita de violação de dados pessoais relacionada com a Plataforma poderá ser comunicada para: matchbox@startupportugal.com.
A Plataforma poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, analisar a utilização da Plataforma e, quando aplicável, personalizar conteúdos ou comunicações.
A utilização de cookies rege-se pela respetiva Política de Cookies, a qual integra a presente Política de Privacidade para todos os efeitos legais.
A Startup Portugal reserva-se o direito de alterar, modificar, atualizar ou complementar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para a adaptação a alterações legislativas, regulamentares, à evolução das práticas de tratamento de dados, a novas funcionalidades da Plataforma ou a recomendações das autoridades de controlo.
Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas através da Plataforma ou por outros meios considerados adequados, com indicação, sempre que aplicável, da data da respetiva entrada em vigor.
A versão mais atual da Política de Privacidade estará permanentemente disponível na Plataforma.
A continuação da utilização da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação plena e sem reservas da Política de Privacidade atualizada.
Este documento encontra-se redigido quer em língua portuguesa quer em língua inglesa. Em caso de disponibilização de versões noutros idiomas, prevalece sempre a versão em português para efeitos de interpretação e aplicação.
Para quaisquer questões relacionadas com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma Matchbox, o titular dos dados poderá contactar:
Startup Portugal – Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo (SPAPPE)
Email: matchbox@startupportugal.com
Data de entrada em vigor: 28.04.2026
Última atualização: 28.04.2026